# Registro público: TJRS — 00136510520108210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Teutônia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ec3dadfafdb9a77c40d90600094cb80e5e0b81785a7980d5736866f67ad9de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-24T09:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-28T14:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T13:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-18T16:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T16:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-02T15:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-12T15:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T13:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T16:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-18T14:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T14:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T16:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T16:50:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-05T17:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T17:04:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-12T17:26:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-04T09:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T09:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T15:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T14:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T15:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T16:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T11:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T09:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T09:02:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-02-10T15:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T17:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T17:09:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-22T17:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59ec3dadfafdb9a77c40d90600094cb80e5e0b81785a7980d5736866f67ad9de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:23:52\.275534457Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-06\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 59ec3dadfafdb9a77c40d90600094cb80e5e0b81785a7980d5736866f67ad9de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00220814820078210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [STJ — 00004803420134025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591104/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJDFT — 00594474820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00301312920088210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJRS — 00136415820108210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJDFT — 00594457820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00594449320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001740920138080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
- **SHA-256 do registro documental:** 59ec3dadfafdb9a77c40d90600094cb80e5e0b81785a7980d5736866f67ad9de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136510520108210159 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Teutônia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59ec3dadfafdb9a77c40d90600094cb80e5e0b81785a7980d5736866f67ad9de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59ec3dadfafdb9a77c40d90600094cb80e5e0b81785a7980d5736866f67ad9de
- **SHA-256 do comentário:** c5a91dfa956edc8cef96a5acd39494b16ba214901cb0e38237aace4de27a7353