# Registro público: TRT17 — 05002863620145170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6ddd75a3dd269bfdd94d0045eafdd0ccf1ce62e3f122799de2e480fca35ae02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-22
- **Último ato com data válida:** 2014-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-01** — Mandado (TPU 106)
> **2014-08-06** — Mandado (TPU 985)
> **2014-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-22T10:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2014-07-22T10:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2014-08-04T13:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2014-09-01T14:50:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2014-09-02T16:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2014-07-30T11:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2014-08-04T13:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2014-08-06T18:26:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2014-09-02T16:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001209020165140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13909, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00000614420145040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13909, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00006259720115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000556620255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00000129320135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13909, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT24 — 00240245120215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00003415320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000507920225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP