# Registro público: TJSE — 00003075020138250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b260bd247e72882defe3cd4b2d8d7068359bdb19344ef7acb7e3a42f61708e29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T08:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-15T18:26:59.000Z — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}}
- 2016-11-29T16:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-29T16:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-29T16:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-28T09:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-24T12:27:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-18T09:19:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-29T09:54:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-08-21T10:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-14T23:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-08T09:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-08T09:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T08:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T11:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T11:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T12:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T12:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T12:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T15:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T15:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T13:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T11:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T15:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T10:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T09:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T09:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T12:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T14:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T14:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T15:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T10:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T11:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T14:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T13:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-05T10:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T20:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T13:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T08:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T08:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2013-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-11-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-15 — Anistia, graça ou indulto; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-02-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:53:05\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130617120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b260bd247e72882defe3cd4b2d8d7068359bdb19344ef7acb7e3a42f61708e29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001907420128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00056424620138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00217212320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00008640920188070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE