# Registro público: TRE-RN — 00000708020176200058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52795ab27bb92b4d8b4a3ac2b895cc024edb3031f0ebfdf7a29b28b54387b809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T09:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-17T09:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T09:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T11:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T12:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T12:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T13:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T10:51:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T10:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T10:51:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-16T12:28:04\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170516093847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52795ab27bb92b4d8b4a3ac2b895cc024edb3031f0ebfdf7a29b28b54387b809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000825520196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000094820186020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565312/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- [TRE-MS — 00000031520166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-RN — 00000051720176200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000032420186120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281041/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-AL — 00000487620196020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565066/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-ES — 06000055120266080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564564/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000108720156020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552910/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL - CAPELA