# Registro público: TRF6 — 00615855120114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8935c6822d8f9fba770f20be7c4c86434d94ce8efa6f1f29e304a6db4a7533dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-20** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2019-08-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-03T19:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-04T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-21T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-30T11:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-27T11:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-30T09:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-15T12:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T14:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-08T07:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-09T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-09-06T07:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-04T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T06:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T11:04:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-18T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T15:23:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-03-01T16:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-18T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2019-03-27T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T16:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T14:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-29T14:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-29T14:37:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-08-02T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T07:52:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-08-09T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T08:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-04T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-20T14:26:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-01-24T13:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-24T13:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-27T16:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-20 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2019-03-18 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:00:34\.978334122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-03T15:41:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8935c6822d8f9fba770f20be7c4c86434d94ce8efa6f1f29e304a6db4a7533dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00165729220124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561108/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF6 — 00002049720114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712659/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 00057703720164025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843743/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE 06
- [TRF6 — 00003270420114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558540/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF2 — 00062293020114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836588/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50005960320184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05065015020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715794/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003941620128110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR