{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55752,"origem":"stj","sha256_origem":"cb75a3c30a19ab555018192fd152b28fe7a74f74565501180b247ede03ae8ea7","registro_original":{"id_fonte":"000871023","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2091238","numero_registro":"202302850501","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-22","data_publicacao":"2024-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO\nDEMANDANTE.\n1. Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere a\nnatureza do contrato, exige o reexame de fatos e provas e a\ninterpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso\nespecial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.\n2. Existindo previsão contratual expressa, a Taxa de Juros de Longo\nPrazo pode ser utilizada como índice de correção monetária, conforme\niterativo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.\nPrecedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - CORREÇÃO MONETÁRIA - CÉDULAS DE\nCRÉDITO INDUSTRIAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1585575>>-PR, <<AgRg no REsp 712847>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ddbea0b79601258c2cdc114442926109a1c8a52942700929dcde58f576085569","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}