{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55754,"origem":"stj","sha256_origem":"ec7221cae9c169ad37dcfddf3fcafba886a960b471ee465b6f2a970170ae302d","registro_original":{"id_fonte":"000871025","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2091238","numero_registro":"202302850501","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-22","data_publicacao":"2024-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA\nDEMANDADA.\n1. Existindo previsão contratual expressa, a Taxa de Juros de Longo\nPrazo pode ser utilizada como índice de correção monetária, conforme\niterativo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.\nPrecedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - CORREÇÃO MONETÁRIA - CÉDULAS DE\nCRÉDITO INDUSTRIAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1585575>>-PR, <<AgRg no REsp 712847>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"798ca66cd3541ca4c29fe8d3d00d3ecd734ff3661b8fd5241ffce8df828d071f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}