# Registro público: TJGO — 00002416120198090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a108193151d3a61ab23121f1ef5633ea83df4f199a2425df3375892f76b9ac40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-08-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-19T15:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-19T15:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-19T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-19T17:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-19T17:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-03-09T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-19T15:52:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-24T15:05:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-03-08T17:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-03-09T17:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11632", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:02\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a108193151d3a61ab23121f1ef5633ea83df4f199a2425df3375892f76b9ac40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00123383320208090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00010786420188090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPE — 00000347320238172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820019/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJGO — 00229753920198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818808/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJRO — 00005181220168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819747/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA
- [STJ — 00005105920218120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819675/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 00035182920218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819601/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- [STJ — 00005054520188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819583/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da
- **SHA-256 do registro documental:** a108193151d3a61ab23121f1ef5633ea83df4f199a2425df3375892f76b9ac40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)