# Registro público: TRE-MT — 00000476220196110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a54e59b860031eb4b95abf648a0af6f06f0d2821bd02ec8d7860288c7f57e22e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T09:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-19T10:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T10:19:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T13:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T14:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T08:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T15:46:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-19T10:21:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-10-01T13:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T08:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T08:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T08:24:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-10-15T08:25:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-17T10:45:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-17T11:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T10:05:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-19T10:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T13:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T08:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T08:33:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-16T13:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T08:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T08:55:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T08:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T15:39:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T15:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a54e59b860031eb4b95abf648a0af6f06f0d2821bd02ec8d7860288c7f57e22e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-15 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.763615967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-06T09:17:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a54e59b860031eb4b95abf648a0af6f06f0d2821bd02ec8d7860288c7f57e22e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000019020196130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558026/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MT — 06003444220246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411011/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003455420246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410964/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06008400720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008311720246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008316520206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000476220196110011 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a54e59b860031eb4b95abf648a0af6f06f0d2821bd02ec8d7860288c7f57e22e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a54e59b860031eb4b95abf648a0af6f06f0d2821bd02ec8d7860288c7f57e22e
- **SHA-256 do comentário:** d1d348270d53ca30e157c2fa37f028fd9a1b9e3f5e24da95f16f4357a68c17df