# Registro público: TJPE — 00000334620218170570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b41243ff7e1d38b5b2d8ce9a5c4207ceae080e1bcc89b121f6eb1e10a045f82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-24** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T13:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-29T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-03T20:34:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-03T21:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-04T19:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-05T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-05T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-05T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-05T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-05T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-05T11:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-29T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24T15:47:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2021-03-18T14:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-22T08:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-22T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-29T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-05T11:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-09T08:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b41243ff7e1d38b5b2d8ce9a5c4207ceae080e1bcc89b121f6eb1e10a045f82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-05 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:08\.082498300Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b41243ff7e1d38b5b2d8ce9a5c4207ceae080e1bcc89b121f6eb1e10a045f82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000371520218174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142236/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000380520208170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253009/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- [TJPR — 00000295620158160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259407/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000358220228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919213/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO - GOIANA
- [TJPB — 00008394020168150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026714/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00003270920168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023637/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003232720188110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919647/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJPB — 00006267620188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858460/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000334620218170570 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b41243ff7e1d38b5b2d8ce9a5c4207ceae080e1bcc89b121f6eb1e10a045f82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b41243ff7e1d38b5b2d8ce9a5c4207ceae080e1bcc89b121f6eb1e10a045f82
- **SHA-256 do comentário:** 05886e71999d8b9a010ffb0914ca4f9605fb8c3deb6817d1e520586d5fb3c76a