# Registro público: STJ — 00004840320168260536

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53381bfe33a2cfbe275f4dd10147039cd55d6a6d7dfa49c07f7b59f5504a2a70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2023-09-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-26T12:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-26T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-16T12:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-20T08:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-20T08:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-20T08:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-11T18:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-09-11T18:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-05T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-23T11:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-16T13:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-11T18:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-29T18:40:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2023-10-03T05:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-17T14:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-17T14:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-11T18:06:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-29T18:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T19:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-05T15:10:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-29 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:34:12\.360783627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 53381bfe33a2cfbe275f4dd10147039cd55d6a6d7dfa49c07f7b59f5504a2a70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01910205820198130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004856720188272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJAM — 00000191220188043001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788749/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- [TJMS — 00002627220168120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara
- [TJMT — 00003838720188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJGO — 00219076920188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001735220178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00001534220218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - GUACUI