# Registro público: TRE-SP — 06000016420196260283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Descarte de Material
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a7618d46c4b313da6f4c33002dedc685c509d1bb4d647746186ffaf6d278d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T17:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-09T18:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-19T18:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-28T17:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-13T16:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T16:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-17T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T17:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-17T17:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-06T16:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-06T16:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-19T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-21T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-03-02T18:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-03-02T18:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-03-02T18:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-03-04T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-09T17:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-13T16:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-13T16:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-17T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-19T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-28T17:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-03-02T18:10:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-03-04T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-03-19T22:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-04-02T00:13:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-04-02T00:13:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-04-02T17:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:28:05\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191209175333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45a7618d46c4b313da6f4c33002dedc685c509d1bb4d647746186ffaf6d278d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000335720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002386520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002410920206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428414/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 01ª Zona Eleitoral