# Registro público: TJSP — 00062382319968260019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE AMERICANA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51788c05ce75df2442a3718399c69c25cc2bfa05c04126f81b0320936614f573 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-02-06 - **Último ato com data válida:** 2023-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-01** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-25** — Petição (TPU 85) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-09-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-04-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-03-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557657.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-05-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2009-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2014-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2014-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2015-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2015-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2015-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2016-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2016-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2016-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:52:04\.814538600Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960528000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51788c05ce75df2442a3718399c69c25cc2bfa05c04126f81b0320936614f573 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00508882019998260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560725/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 09 CIVEL DE GUARULHOS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00334034920038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560248/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 07284123319968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560176/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 31 CIVEL DE CENTRAL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 51788c05ce75df2442a3718399c69c25cc2bfa05c04126f81b0320936614f573 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)