{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55769,"origem":"stj","sha256_origem":"ef21a3684cf2b3ec9427720df92a1a134182ba3a9256367580d6d6d997c504c1","registro_original":{"id_fonte":"000871207","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2147271","numero_registro":"202201757892","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-22","data_publicacao":"2024-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.\n1. Há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando, apesar do\nrequerimento da parte, a Corte de origem se recusa a se manifestar\nsobre questão que lhe foi apresentada por ocasião dos embargos de\ndeclaração, relevante ao deslinde da controvérsia. Nessa hipótese, o\nprocesso deve retornar à Corte local para que a omissão seja\nsuprida. Precedentes.\n1.1. A redefinição do enquadramento jurídico dos elementos\nexpressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera\nrevaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte\nSuperior. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5f8be2765aa789e0ea4f3905dd15e10bcefc92d9ab573bd1c769b8702bc79bc8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}