# Registro público: STJ — 2147271

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-04-22
- **Publicação:** 2024-04-25
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/55769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/55769.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef21a3684cf2b3ec9427720df92a1a134182ba3a9256367580d6d6d997c504c1

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando, apesar do
requerimento da parte, a Corte de origem se recusa a se manifestar
sobre questão que lhe foi apresentada por ocasião dos embargos de
declaração, relevante ao deslinde da controvérsia. Nessa hipótese, o
processo deve retornar à Corte local para que a omissão seja
suprida. Precedentes.
1.1. A redefinição do enquadramento jurídico dos elementos
expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera
revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte
Superior. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.
1. Há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando, apesar do
requerimento da parte, a Corte de origem se recusa a se manifestar
sobre questão que lhe foi apresentada por ocasião dos embargos de
declaração, relevante ao deslinde da controvérsia. Nessa hipótese, o
processo deve retornar à Corte local para que a omissão seja
suprida. Precedentes.
1.1. A redefinição do enquadramento jurídico dos elementos
expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera
revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte
Superior. Precedentes.
2. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.