# Registro público: TJSE — 00012010820128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9532bf0c2b49fca625ce7d7f85567b81195161b081995ddaaa09d2087cc91602

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-28
- **Último ato com data válida:** 2015-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T14:21:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-05-28T11:07:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-17T10:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T09:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-18T12:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T09:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T10:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T22:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T11:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T13:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T09:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-27T15:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-27T15:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-22T17:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T16:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T11:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-09T11:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-23T16:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-22T12:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-22T12:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T10:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T10:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-22T13:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-14T10:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T10:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T16:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T13:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-10T15:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-02T10:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-03T11:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-03T10:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-28T16:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-22T14:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T15:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-02T13:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-12T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T09:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T13:59:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2014-07-21T12:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557724.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-05-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-08-27 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:17:48\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130228120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9532bf0c2b49fca625ce7d7f85567b81195161b081995ddaaa09d2087cc91602

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005861020158250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSE — 00003002120178250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00004546920068250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL