# Registro público: TJSC — 00012765320158240113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2667677227018e8583c49a5d162890f206e2e783438afed22ddc5c2bd18775a ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27 - **Último ato com data válida:** 2020-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-17** — Documento (TPU 581) > **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-17** — Documento (TPU 581) > **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-03** — Documento (TPU 581) > **2020-04-03** — Documento (TPU 581) > **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-21** — Documento (TPU 581) > **2020-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-21** — Improcedência (TPU 220) > **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-05T16:26:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-10-05T18:03:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-06-12T14:12:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-27T14:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-17T15:48:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-17T15:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-17T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-17T15:28:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-03T17:07:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-03T15:46:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-03T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-21T15:38:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-21T15:37:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-21T15:37:53.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2020-01-14T15:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-14T09:35:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-13T15:03:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-13T13:03:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-13T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T14:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-26T10:26:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-02T11:05:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-24T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-24T15:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-24T15:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-24T15:37:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-23T16:15:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-17T18:17:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-15T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-15T17:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-18T14:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-01T16:40:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-13T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-04T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-04T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-05T12:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-27T14:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-14T19:00:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-13T13:22:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-12T18:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557737.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2667677227018e8583c49a5d162890f206e2e783438afed22ddc5c2bd18775a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-12 — Audiência; cancelada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:15:54\.937000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150423151250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2667677227018e8583c49a5d162890f206e2e783438afed22ddc5c2bd18775a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012765320158240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e2667677227018e8583c49a5d162890f206e2e783438afed22ddc5c2bd18775a - **SHA-256 do comentário:** 050444bc786dd4b361eaed2df58b98cbcb3ea13f76b2a1916478be09ff242855