# Registro público: TJSE — 00007352420158250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47cef43945e2c44a4e06b67e8dac51c7b0c7f4dd6be1f99041fdfbe2243f2b94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-07** — Audiência (TPU 970)
> **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-01** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T06:29:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-11-25T12:49:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-18T11:37:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-26T11:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T08:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T13:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T10:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T13:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T09:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T12:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T18:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-14T13:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T13:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T10:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T11:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T10:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-11T09:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T11:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-28T10:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-04T10:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T16:43:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-16T10:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T14:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T10:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T10:10:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-19T10:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T13:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T12:50:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-10-14T08:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T12:31:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-15T08:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-10T16:37:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-10T16:36:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-21T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T09:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T09:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T11:21:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T07:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T07:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47cef43945e2c44a4e06b67e8dac51c7b0c7f4dd6be1f99041fdfbe2243f2b94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-07 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:57:12\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150626120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47cef43945e2c44a4e06b67e8dac51c7b0c7f4dd6be1f99041fdfbe2243f2b94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009457920148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00000919620118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 0 JAPOATÃ
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJSC — 50040788320228240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJCE — 00053025220178060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007352420158250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2016-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47cef43945e2c44a4e06b67e8dac51c7b0c7f4dd6be1f99041fdfbe2243f2b94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 47cef43945e2c44a4e06b67e8dac51c7b0c7f4dd6be1f99041fdfbe2243f2b94
- **SHA-256 do comentário:** 794c51872ffb00e94c1d45811eac37eb5943a8dbb21c36befb46be30d9c44088