# Registro público: TRF3 — 00000070820174036909 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 447c3a28e2dc3b9d78a38912dfad91264986c71215bb763aff7186bf27e871b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08 - **Último ato com data válida:** 2017-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2017-05-10** — Audiência (TPU 970) > **2017-05-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adimplemento e Extinção ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-08T13:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52492", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA"}} - 2017-05-10T17:29:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52492", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA"}} - 2017-05-18T13:36:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52492", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/447c3a28e2dc3b9d78a38912dfad91264986c71215bb763aff7186bf27e871b7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:18:56\.259000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170508124934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 447c3a28e2dc3b9d78a38912dfad91264986c71215bb763aff7186bf27e871b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00004156720164036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448405/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TJMT — 00004459220028110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJAC — 00138739120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418943/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRR — 08047558020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305286/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / 6ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08047246020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305191/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / 6ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000383820208172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305115/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJAP — 00065768420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 07790197420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000070820174036909 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Adimplemento e Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 447c3a28e2dc3b9d78a38912dfad91264986c71215bb763aff7186bf27e871b7 - **SHA-256 do comentário:** c723b0c6921a0017b218056e62acecfee05ff57d8ea111a1e723f99d863014e2