# Registro público: TRF4 — 00553873319824047000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara Federal de Curitiba - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1982-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557791/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557791.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe4c6c753cfe1018a7b43d31008c8fe42e0b1f2710df3d7fe28615d9418bb953 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-22 - **Último ato com data válida:** 2019-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-01** — Recebimento (TPU 977) > **2019-09-25** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-12** — Recebimento (TPU 977) > **2019-04-05** — Remessa (TPU 123) > **2008-01-22** — Guarda Permanente (TPU 867) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-25T13:20:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-04-05T17:02:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-01T16:15:48.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-04-12T12:45:58.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-01-22T16:01:12.000Z — Guarda Permanente (TPU 867) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-22 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T23:42:23\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19820225000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe4c6c753cfe1018a7b43d31008c8fe42e0b1f2710df3d7fe28615d9418bb953 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00072917920168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TRF4 — 00018003920094047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Federal de Rio Grande - [TJSP — 00066637120088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJES — 00001327420208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJSP — 00039709720158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJRJ — 00137021220228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00153173720228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00003607020188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL