# Registro público: TRE-PR — 06000461720226160162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42ad36250de6b3930721a7efd8fe8e7b0388d7fb052008a810286049f01e6c1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-03T18:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2022-12-07T15:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2023-01-25T22:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2022-12-16T17:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2022-12-16T17:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2022-12-16T17:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2022-12-20T01:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2023-01-13T17:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2023-01-23T02:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2023-01-27T12:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2023-01-27T16:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2023-01-27T18:00:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2023-02-08T17:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2023-02-08T17:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2022-08-03T18:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2022-12-16T17:15:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2022-12-16T17:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2023-02-08T17:10:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}
- 2023-02-08T17:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15585", "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:04:05\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220803180249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42ad36250de6b3930721a7efd8fe8e7b0388d7fb052008a810286049f01e6c1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000461320226160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569281/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PR — 06000495220246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000566320226090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845608/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-PR — 06000450320226160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515800/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-GO — 06000498820266090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616243/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 06000500220266090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610751/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PI — 06000535920226180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530183/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-MT — 06000352820226110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702245/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra / 32ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000461720226160162 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 42ad36250de6b3930721a7efd8fe8e7b0388d7fb052008a810286049f01e6c1b
- **SHA-256 do comentário:** 8d3728f34896f9770784883bf5a32d2056e6ad73d507d3d3f5512f0ce4b1d0a3