# Registro público: TRT2 — 00005894020125020341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0469e645a0e2f9bc589cf7e042f44e7f75ff2b0a296f8482e0ada119319d2c67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Grupo Econômico | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-06T17:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-06T21:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-06T21:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-06T21:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-08T01:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-08T01:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-08T01:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-08T01:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-19T00:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-19T00:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-08-19T00:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-03T16:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-17T11:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-17T11:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-17T11:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-17T11:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-18T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-18T01:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-18T01:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-18T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-26T00:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-26T00:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-09-26T00:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-01T14:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-01T15:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-01T23:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-01T23:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-01T23:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-03T01:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-03T01:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-03T01:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-03T01:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-06T17:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-06T17:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-08T18:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-08T18:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-08T18:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-10T01:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}
- 2020-10-10T01:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30065", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0469e645a0e2f9bc589cf7e042f44e7f75ff2b0a296f8482e0ada119319d2c67.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:16:56\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0469e645a0e2f9bc589cf7e042f44e7f75ff2b0a296f8482e0ada119319d2c67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005868520125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851, 14018, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
- [TRT24 — 00240932820165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001513420195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005841120135020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001876620165230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT5 — 00000319320165050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00014120320105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005894020125020341 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Grupo Econômico | Multa Prevista em Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0469e645a0e2f9bc589cf7e042f44e7f75ff2b0a296f8482e0ada119319d2c67.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0469e645a0e2f9bc589cf7e042f44e7f75ff2b0a296f8482e0ada119319d2c67
- **SHA-256 do comentário:** bcfe0e282e82bad8a1ce22d262554314e094eea3eb6a2c0d7e93e6d44076ca6c