# Registro público: TJAP — 00043828220178030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2f1bcc0c26d20bae1f4c371b9ae11dadc294ca7abcb8ca53dc55be83b9b0e8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 283 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-12-14** — Execução frustrada (TPU 276) > **2022-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-03T11:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2017-02-14T09:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2017-04-12T11:50:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 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2020-10-17T08:57:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-11-19T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-02-15T16:43:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-02-19T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-03-30T10:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 283 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578366.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 283 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-03-10 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-03-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-04-27 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-04-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/282` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:39:01\.543000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170203112043 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2f1bcc0c26d20bae1f4c371b9ae11dadc294ca7abcb8ca53dc55be83b9b0e8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00012995820178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - [TJAP — 00010126120188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799531/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - [TJDFT — 00362135020118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737452/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00361353220068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00335301720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPR — 00000227219888160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003783520128110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJES — 00001765020168080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** d2f1bcc0c26d20bae1f4c371b9ae11dadc294ca7abcb8ca53dc55be83b9b0e8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** d2f1bcc0c26d20bae1f4c371b9ae11dadc294ca7abcb8ca53dc55be83b9b0e8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** d2f1bcc0c26d20bae1f4c371b9ae11dadc294ca7abcb8ca53dc55be83b9b0e8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)