# Registro público: TJMA — 00002453220188100032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 357d9c960f38bd28c509dc650e4a38760c5e5958696f4096b76eb3a53df740e3

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 104 ocorrência(s) em 102 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação do sigilo funcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T17:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2018-05-10T15:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2018-05-10T15:51:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2018-05-10T16:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2018-05-10T16:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2018-09-26T14:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-01-24T09:13:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-01-24T10:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-01-28T16:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-01-28T16:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-08-07T14:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-08-19T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-09-12T09:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-09-12T13:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2019-09-12T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2020-10-06T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2020-10-16T14:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2020-10-16T14:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2020-10-19T14:27:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2020-10-20T13:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-06-17T09:48:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-06-21T10:52:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-07-05T08:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-07-08T11:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-08-03T14:45:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-08-03T16:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-08-09T09:03:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-08-18T10:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-09-02T13:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-09-03T10:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-09-03T11:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-09-15T10:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-09-15T11:26:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-09-16T09:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2021-09-16T09:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2023-02-03T09:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2023-02-03T09:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2023-02-03T10:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2023-03-02T09:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}
- 2023-03-02T09:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3232", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578627.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/357d9c960f38bd28c509dc650e4a38760c5e5958696f4096b76eb3a53df740e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do sigilo funcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-19 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-05-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-07-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-07-12 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Violação do sigilo funcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Violação do sigilo funcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Violação do sigilo funcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:33\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180510000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 357d9c960f38bd28c509dc650e4a38760c5e5958696f4096b76eb3a53df740e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002171520198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00002113520198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPB — 00008426720138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / Vara Única de Conceição
- [TJRR — 08027906720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00199985720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TRF1 — 00001897020154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / 12ª - Brasília
- [TJPB — 00004045020178150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / Vara Única de Serra Branca
- [TJRR — 08006037220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3563
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002453220188100032 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violação do sigilo funcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/357d9c960f38bd28c509dc650e4a38760c5e5958696f4096b76eb3a53df740e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 357d9c960f38bd28c509dc650e4a38760c5e5958696f4096b76eb3a53df740e3
- **SHA-256 do comentário:** 06549e744256e86f9cbb8632fc15baf654d2bd281bedfff04747c781055de545