# Registro público: TRE-TO — 06006027320206270003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3987b59489571241691862b91ef33926d4383272cfd6eb65bc337fefe475f0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-24T16:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-27T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-25T09:07:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-25T15:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-27T00:00:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-10T18:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-10T18:34:44.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-14T00:00:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-14T00:00:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-14T00:00:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-14T00:00:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-15T09:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-24T16:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-24T16:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-25T09:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-27T10:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-27T19:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-10T11:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-10T17:53:22.000Z — Convertido em diligência (TPU 12273)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-10T17:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-10T18:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-11T16:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-15T09:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-15T09:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-15T09:14:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-15T09:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-15T09:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3987b59489571241691862b91ef33926d4383272cfd6eb65bc337fefe475f0ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-10 — Convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-10 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-14 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-14 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:48:47\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201024161947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3987b59489571241691862b91ef33926d4383272cfd6eb65bc337fefe475f0ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006128120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590984/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06005853620266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604246/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-SE — 06006062220246250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522496/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06007443520246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588540/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-SE — 06006158820246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514354/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006331720246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510946/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AC — 06001997620246010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834985/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-SC — 06000871220226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308746/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 16 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006027320206270003 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3987b59489571241691862b91ef33926d4383272cfd6eb65bc337fefe475f0ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3987b59489571241691862b91ef33926d4383272cfd6eb65bc337fefe475f0ef
- **SHA-256 do comentário:** 8a82a5d184e0fb7378f98036840c099179ed1ed67933d65d0f3ea2195b46aabb