# Registro público: TRT7 — 01422009420065070003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f38081b319785b17228f054b68d7cacf380425a3fe88d4f465f5e32f064bdb98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-13 - **Último ato com data válida:** 2024-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-18** — Provisório (TPU 245) > **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-05-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-06-09T08:30:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-04-27T11:49:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-07-19T14:29:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-12-16T14:19:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-14T12:56:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-09T14:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-10T07:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-10T07:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-18T21:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-12-19T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-17T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-13T12:41:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-03-13T08:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-20T11:41:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-05-27T09:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-28T08:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-07T09:01:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-13T16:23:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-14T09:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T13:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T13:49:16.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-05-09T12:00:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-09T14:12:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-05-09T17:17:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-18T09:12:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-12-18T21:47:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-12-19T11:42:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-02-29T13:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-06-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:04\.657761897Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-06\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f38081b319785b17228f054b68d7cacf380425a3fe88d4f465f5e32f064bdb98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00237006920065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT15 — 00011746020105150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Avaré - [TJMA — 00002221520098100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O - [TRT7 — 00766002920065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 01065008620085070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TJBA — 05005146220178050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRT14 — 00002392320185140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TJMA — 00002237819998100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS