# Registro público: TRE-GO — 06000490320266090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e1fe6b0529a50973d84432efef396a18a5d0d14caea7ec7daccc772840a7e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-12T12:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2026-08-13T14:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2026-08-13T14:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2026-08-20T17:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2026-08-27T18:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2026-08-12T12:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2026-08-14T12:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2026-08-14T12:24:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:50:52\.043000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260812125328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84e1fe6b0529a50973d84432efef396a18a5d0d14caea7ec7daccc772840a7e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000517020266090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06000512920256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000472220256160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664819/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000508520266090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-SP — 06000273420236260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377048/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- [TRE-PA — 06000017220246140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358798/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-MS — 06001052620236120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066359/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 06000245720266240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 12 ª ZONA ELEITORAL