# Registro público: TRE-RJ — 06000974020226190131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ca0e0731168095037776f1621b3fcf2a7709ddb43ddd0a13dfedeae946a3361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-27T11:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-10-28T12:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-10-27T11:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-11-03T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-11-09T17:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-10-27T11:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-11-03T12:48:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-11-10T11:53:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-11-10T11:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ca0e0731168095037776f1621b3fcf2a7709ddb43ddd0a13dfedeae946a3361.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-27 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:35\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221027113529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ca0e0731168095037776f1621b3fcf2a7709ddb43ddd0a13dfedeae946a3361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000982520226190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662437/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06001192520226190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248623/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-SC — 06000870520236240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308725/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000976720226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658578/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06002708420246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284328/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 06002690220246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269080/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 06002681720246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269017/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-BA — 06000698420226050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223831/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000974020226190131 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ca0e0731168095037776f1621b3fcf2a7709ddb43ddd0a13dfedeae946a3361.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ca0e0731168095037776f1621b3fcf2a7709ddb43ddd0a13dfedeae946a3361
- **SHA-256 do comentário:** 03d75d5cbeaca62888750dd240b6b0bb75c19258505191cfaeab8ede5e7afd9f