# Registro público: TJPR — 00000215820118160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68d2cc8969b4e3226a30feae175f9b6f3b16348e0e3ec89f624f59ecd5088b39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T15:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-17T18:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-21T17:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-14T13:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-14T13:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-14T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-13T18:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-17T18:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-15T17:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-06T16:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-09T17:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-09T18:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-03T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-17T11:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-14T14:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-06T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-12T16:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-06-28T12:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-06-28T12:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-15T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-04T17:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-23T08:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-24T19:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-25T12:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-25T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-19T08:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-19T14:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-11-03T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-11-03T15:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-11-03T15:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-11-03T15:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-03T17:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-29T19:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-29T19:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-01T11:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-07T17:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-06-13T16:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-07-04T22:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-27T15:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-07T00:04:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68d2cc8969b4e3226a30feae175f9b6f3b16348e0e3ec89f624f59ecd5088b39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T19:39:45\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68d2cc8969b4e3226a30feae175f9b6f3b16348e0e3ec89f624f59ecd5088b39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301120158160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306234/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000204620188160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00009143220158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306075/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Areia
- [TJPR — 00000299220268160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289859/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009140820138151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306043/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRR — 08046571320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289884/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000382920118170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289541/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJGO — 00252414820178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289332/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a73dc083b31b5c32a141e64e807182b639ba7d1a76dfb4e580d6f010c4f2ce29
- **SHA-256 do registro documental:** 68d2cc8969b4e3226a30feae175f9b6f3b16348e0e3ec89f624f59ecd5088b39
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000215820118160037 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68d2cc8969b4e3226a30feae175f9b6f3b16348e0e3ec89f624f59ecd5088b39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68d2cc8969b4e3226a30feae175f9b6f3b16348e0e3ec89f624f59ecd5088b39
- **SHA-256 do comentário:** b56b4d11e9b6afc5f96135990a1560de772a642dbe6ea1c8ce384255fb1c6a1f