# Registro público: TRE-MT — 00000473920196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6752156321d9e12d8ba348c4635535d358301e45ad2a4e4cdf59c28968a53f80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T11:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-29T13:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-31T11:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T13:47:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-28T10:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-26T08:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-25T08:15:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-28T11:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T13:06:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-19T11:02:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-11T11:20:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-04-11T11:21:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-03T08:15:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-31T11:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T11:16:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-25T08:58:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-03T09:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T10:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T10:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T10:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T13:43:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T13:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T22:29:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T22:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.389189771Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-28T11:22:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6752156321d9e12d8ba348c4635535d358301e45ad2a4e4cdf59c28968a53f80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000361020196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606022/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001098620176110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603526/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008203420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740924/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TRE-MT — 00000482420196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597339/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008177920186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725654/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TSE — 06008186420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679149/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 00000020420166050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541913/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 117a. ZONA ELEITORAL/BA