# Registro público: TJRR — 08021643420268230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3bebe9bf66ab0248c76ac3bb24c2a05a49c9d61459cdab4e9434a153386a84e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-04 - **Último ato com data válida:** 2026-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-04** — Documento (TPU 581) > **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-04** — Distribuição (TPU 26) > **2026-09-04** — Distribuição (TPU 26) > **2026-09-04** — Petição (TPU 85) > **2026-09-04** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-04** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-04T09:47:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-04T11:13:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-04T09:47:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-04T09:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-04T09:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-04T10:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-04T11:12:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-14T10:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3bebe9bf66ab0248c76ac3bb24c2a05a49c9d61459cdab4e9434a153386a84e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-04 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:10:36\.881000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260904094756 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3bebe9bf66ab0248c76ac3bb24c2a05a49c9d61459cdab4e9434a153386a84e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08021755320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578556/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08022245520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 1ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / Vara Única - [TJES — 00002056720208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311634/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJPA — 00003817720158140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582262/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ - [TJMA — 00002451920198100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581879/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O - [TJES — 00001757120208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580447/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJES — 00001754720168080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578275/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 2ª VARA - PIUMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º. **Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99 - **SHA-256 do registro documental:** a3bebe9bf66ab0248c76ac3bb24c2a05a49c9d61459cdab4e9434a153386a84e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08021643420268230047 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a3bebe9bf66ab0248c76ac3bb24c2a05a49c9d61459cdab4e9434a153386a84e - **SHA-256 do comentário:** 31e372be91945d626ed7f1ccaa0b12252aa9b702e20eaa8c91e9ca076b6d410d