# Registro público: TSE — 06007363720226020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de952ea3853cf53303f3d43f39297e716abdc11dae8062b2262091e5b07672c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-31** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2022-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Senador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Cargo - Segundo Suplente de Senador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T17:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-05T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-05T15:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T16:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T16:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-07T16:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-12T10:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T17:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-13T18:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T18:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-13T18:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-18T10:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-19T12:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-10-19T13:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-19T13:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-31T15:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T15:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T16:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T18:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-05T14:30:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-08T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-08T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-12T10:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-14T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-14T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T10:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-31T15:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-04T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-04T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-06T15:00:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-07T16:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-11T18:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-11T18:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-13T18:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-17T20:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-17T20:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-19T13:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-31T14:51:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-10-31T14:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11635)
- [Outros processos do assunto TPU 11636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11636)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Primeiro Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Segundo Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-06 trata do assunto oficial «Cargo - Senador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:04\.532437576Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-04T17:56:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: de952ea3853cf53303f3d43f39297e716abdc11dae8062b2262091e5b07672c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006116820226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226153/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11635, 11636, 11637, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06005063420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026723/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06004301020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992275/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06006845620226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510158/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06007028120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544637/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06003911320186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945755/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06009027320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690271/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 06008715320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610190/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I