# Registro público: TJPA — 00000017919968140221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERMO DE MAGALHÃES BARATA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba014e044ba9187897c9a60316820f9c937430a706de141813dd4c95f2d017c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T09:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2016-06-10T13:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2013-06-07T11:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2015-09-14T14:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2015-09-14T14:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2016-04-06T15:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2017-03-30T08:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2017-05-29T13:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2014-07-29T12:24:39.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2015-08-25T16:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2016-03-28T19:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2016-08-18T12:25:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2020-03-12T13:31:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2020-03-12T13:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2020-03-12T13:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}
- 2020-03-12T13:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 no assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000068019868140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286634/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPA — 00003419420088140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147743/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJAP — 00032395320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157502/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032455320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156029/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJDFT — 00242545520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152445/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TRF6 — 00001277320154013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152163/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJPR — 00000095320198160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434378/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001303520178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424385/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI