# Registro público: TJES — 00001761620028080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 269baf9555b77e01e7d3403a2567c672959eb878eb2a9661855b94962ef034c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-05** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-26T09:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2005-02-17T10:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2006-06-16T12:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2008-04-16T16:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2007-12-17T15:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-12-03T17:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-27T15:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-10-13T15:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-12T15:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-06-09T13:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-05T17:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2014-09-03T13:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2015-05-11T13:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2015-06-29T08:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-02-16T16:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2012-02-09T14:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-04T15:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2009-08-26T18:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2010-06-24T17:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2015-08-20T18:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2015-07-22T13:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2010-04-29T16:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2010-05-04T13:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2005-02-16T16:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2017-06-07T16:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2017-07-12T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2018-01-30T17:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2018-10-17T15:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2015-09-15T14:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2015-09-14T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2016-05-09T10:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2019-08-15T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2017-10-05T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2018-04-27T15:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2019-07-11T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2016-01-25T17:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2017-07-27T16:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2018-02-26T12:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2016-01-21T12:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2017-10-19T12:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580308.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/269baf9555b77e01e7d3403a2567c672959eb878eb2a9661855b94962ef034c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:32:23\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 269baf9555b77e01e7d3403a2567c672959eb878eb2a9661855b94962ef034c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00593249720108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00002035919948080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00004374620068110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJMT — 00004361920098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMT — 00003881120158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPA — 00003865220188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604613/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
- [TJDFT — 00341545020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00333883120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 269baf9555b77e01e7d3403a2567c672959eb878eb2a9661855b94962ef034c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001761620028080032 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - MIMOSO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/269baf9555b77e01e7d3403a2567c672959eb878eb2a9661855b94962ef034c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 269baf9555b77e01e7d3403a2567c672959eb878eb2a9661855b94962ef034c2
- **SHA-256 do comentário:** 5b5d5b0eaa0f46bb5e760910b2f1d8fdf639e8c10e1108e8567438d8246488f6