# Registro público: TJGO — 00013188720208090067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal) - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6f2d181c374e0f16c1dfc4a4f71e48c2db915f3623bae20fe70cc87ecd5763a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 500 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-13** — Arquivamento (TPU 12430) > **2026-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-18** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal)"}} - 2020-04-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal)"}} - 2020-04-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "1ª Vara (Criminal - 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2021-02-03T19:13:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal)"}} - 2021-02-04T09:41:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal)"}} - 2021-05-26T15:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558042.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6f2d181c374e0f16c1dfc4a4f71e48c2db915f3623bae20fe70cc87ecd5763a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 500 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-09-16 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-09-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-10-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-09-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/389` - 2025-09-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/436` - 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2025-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2025-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2026-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2026-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2026-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2026-08-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/492` - 2026-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/499` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:29:28\.534000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6f2d181c374e0f16c1dfc4a4f71e48c2db915f3623bae20fe70cc87ecd5763a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00002567620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279433/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal) / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00173606920188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal) / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPA — 00002819820218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal) / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJMS — 00001469620148120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607914/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal) / Vara Única - [TJGO — 00064162020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804291/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal) / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal) / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal) / Vara Única ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013188720208090067 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara (Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri e Execução Penal — e Juizado Especial Cível e Criminal)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 500 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d6f2d181c374e0f16c1dfc4a4f71e48c2db915f3623bae20fe70cc87ecd5763a - **SHA-256 do comentário:** 28460b0c461071c224c91b0042f9f605e676c0473298d6442730cc07bab26a0e