# Registro público: TJGO — 00220361120188090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e753f174f6d1c9df66616641b0f93fc38f3c47939c2b5c0d5f10685138c2c82b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-11-30T15:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-11-30T15:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-01-19T16:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-01-19T16:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-03-27T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-04-01T10:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-04-10T11:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-04-10T13:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-04-10T13:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-04-25T17:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-05-12T17:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-05-15T16:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2021-11-30T15:04:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-01-19T16:41:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-01-19T17:29:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-01-30T03:04:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-04-07T19:43:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-05-12T16:16:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-05-12T17:01:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-05-16T10:11:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-05-23T12:30:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-06-12T16:21:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-06-12T16:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13590", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:10\.645000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e753f174f6d1c9df66616641b0f93fc38f3c47939c2b5c0d5f10685138c2c82b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00221225820148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586949/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJGO — 00219667920198090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583201/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJMT — 00004007120188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796044/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal) / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJGO — 00217657820148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJAM — 00000211220198046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792001/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal) / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJMT — 00003991820208110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal) / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJES — 00001737920228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581842/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal) / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJAM — 00000136120188047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579294/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal) / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** e753f174f6d1c9df66616641b0f93fc38f3c47939c2b5c0d5f10685138c2c82b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)