# Registro público: TJSE — 00000466720178250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 301b627fbe406a3b17ccc98915046ad9d46632c21fe6d6a1bf701b80a884bf79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 182 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09 - **Último ato com data válida:** 2019-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-06** — Documento (TPU 581) > **2019-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-06** — Documento (TPU 581) > **2019-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-19** — Documento (TPU 581) > **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-17T17:20:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-02T18:00:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-01-30T11:23:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-19T15:44:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2017-11-18T00:42:21.000Z — Petição (TPU 85) - 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2017-03-14T13:57:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]} - 2019-04-12T10:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T16:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T16:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T11:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T11:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T10:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T10:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-17T17:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-14T08:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-11T14:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-08T20:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T11:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T07:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-02T16:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T22:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558076.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-09 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2017-06-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-07 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-25 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-27 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-15 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-18 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:22:41\.772000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 301b627fbe406a3b17ccc98915046ad9d46632c21fe6d6a1bf701b80a884bf79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00802820419928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL - [TJES — 00001582920188080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174131/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJRJ — 00425816120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 02813402820108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL - [TJAC — 00109682020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJBA — 00035377820108050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003429620198140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173713/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ - [TJDFT — 00247703920108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 301b627fbe406a3b17ccc98915046ad9d46632c21fe6d6a1bf701b80a884bf79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)