# Registro público: TRF4 — 00062373920034047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c61fad32cd335a8e1c337a8359f88b82df01b44589b952142c66382ff0b5a456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-28
- **Último ato com data válida:** 2017-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Reativação (TPU 849)
> **2016-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-11** — Guarda Permanente (TPU 867)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T08:59:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-14T00:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-13T08:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-16T13:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-18T18:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-02-01T16:01:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-01-18T14:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-11T00:28:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-12-07T14:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-11-30T17:52:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-12T02:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-26T18:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-10-25T20:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-10T02:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-09T12:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-09-28T15:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-09-26T17:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-10T02:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-06T12:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-08-09T14:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-09T14:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-30T01:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-27T12:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-06-18T13:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-18T13:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-18T13:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-04-24T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-04-24T13:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-09T16:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-04-09T16:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-03-12T13:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-03-12T13:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-23T16:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-11-08T20:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-11-08T20:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-10-09T15:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-09-11T14:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-09-11T14:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-04T11:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c61fad32cd335a8e1c337a8359f88b82df01b44589b952142c66382ff0b5a456.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2007-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2007-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-07-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2007-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2007-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-09 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-11-07 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-01 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T02:19:40\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030725000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c61fad32cd335a8e1c337a8359f88b82df01b44589b952142c66382ff0b5a456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062373920034047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c61fad32cd335a8e1c337a8359f88b82df01b44589b952142c66382ff0b5a456.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c61fad32cd335a8e1c337a8359f88b82df01b44589b952142c66382ff0b5a456
- **SHA-256 do comentário:** 514aecac91ae22ced6ae1c01fb0cce8e8d35a27b94d584f194f657b555b319af