# Registro público: TRT23 — 00003403420195230091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85744c81fdbfef541d5f6c24497653c778ecf70abc903e96431bc57a52cfe77d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Judicial | Cooperativa de Trabalho | Base de Cálculo | Integração ao Salário | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Contribuições Previdenciárias | Honorários na Justiça do Trabalho | Distribuição Dinâmica - Inversão | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T19:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2019-11-29T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2019-12-02T16:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2020-01-29T16:40:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2020-01-31T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2020-01-31T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2020-02-13T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2020-02-14T11:56:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2020-01-29T16:40:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2020-02-14T11:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003334220195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290363/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13211, 13386, 13407, 13752, 13902
- [TRT23 — 00003057420195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13386, 13407, 13752
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005246720125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001882720205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13386, 13407
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00004366120145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001193620155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00006583920105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000850420135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO