# Registro público: TJRO — 70382820620178220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 197625ebd5ac9f3d5cf23ee7d3b367dcff43ffa93839fac5aa208e50cf661b02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-05T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-01-16T10:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-02-20T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-08-28T11:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-08-28T11:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-09-04T17:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-09-25T12:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-09-04T17:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-12T07:54:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-08-09T08:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-11-22T07:26:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-08-29T10:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-12T07:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-12T07:54:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/197625ebd5ac9f3d5cf23ee7d3b367dcff43ffa93839fac5aa208e50cf661b02.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-12 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T18:41:19\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170828114847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 197625ebd5ac9f3d5cf23ee7d3b367dcff43ffa93839fac5aa208e50cf661b02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70493626420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584043/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70532662920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Execução de Título Extrajudicial
- [TJRR — 08047246520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305192/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70338971520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583876/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJAM — 00000362320208043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234100/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJAP — 00038994220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423363/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJRR — 08010745920228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574290/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08010716320218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517262/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70382820620178220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/197625ebd5ac9f3d5cf23ee7d3b367dcff43ffa93839fac5aa208e50cf661b02.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 197625ebd5ac9f3d5cf23ee7d3b367dcff43ffa93839fac5aa208e50cf661b02
- **SHA-256 do comentário:** a60bf436185eb55b6ceab9167b3c7e01840fc4ff2a9ecc7fe9b44d68b0280397