# Registro público: TRE-MG — 00000247720156130310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddd89381bc1f5ec22fc8efc3d7ed078da54c2d3e2dced945c5ada7baa6d0b31f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-11** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T14:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-06T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-11T13:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-06-11T16:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-02T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-07T15:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-11T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-11T13:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-24T14:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-24T14:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-24T14:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-05-18T16:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-06-01T16:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-06T14:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-16T15:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-11T13:30:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-11T13:31:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-18T12:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-09-15T14:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-09-15T14:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2021-09-27T14:41:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2021-09-27T14:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000183020176130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558073/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 00005591320126160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558287/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00021297620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / Gabinete 5 Juiz Estadual