# Registro público: TRE-RO — 06000091620246220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 538e728f6a2df4777f05a73fcaecd4de759ce8682c81dc37ef00d0ad5814d702

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-25** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T09:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T09:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T10:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T09:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T18:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T09:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T09:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T09:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T09:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T11:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T09:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T09:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T09:18:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T09:35:01.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T09:35:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T13:50:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T13:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Documento; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-25 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-26 — Documento; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000285220206220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000236920206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557399/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000125320206220030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554259/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL