# Registro público: TRT4 — 00000622520105040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32b6b2bafe4a2e29700b80a6e5a07218e2705595caaafb4716d240909d3d57d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-17T17:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-19T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-06T12:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-06T12:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-06T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-06T16:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T10:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-15T17:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T15:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-18T15:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-18T15:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-19T01:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-19T01:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-19T14:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-30T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-30T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-02T11:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-02T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-03T01:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-03T01:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-11T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-15T12:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-23T16:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-29T13:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-29T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-30T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-30T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004340520135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13839, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000132520175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729534/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13839, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005253620135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13839, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00000543320125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13839, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT24 — 00010605620105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00000605820125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00000669220105040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT2 — 00002676920145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo