# Registro público: TRT3 — 00001843720105030085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-16 - **Último ato com data válida:** 2018-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581589.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-08-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-08-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2010-08-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2012-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2012-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:56\.154515357Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-04\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001875120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13944, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT12 — 00001017320255120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13944, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT2 — 00006337320125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT5 — 00000768720165050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT2 — 00005858420135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003163520115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT14 — 00001082920235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT3 — 00001651920145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de São João Del Rei ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15 - **SHA-256 do registro documental:** e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001843720105030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201 - **SHA-256 do comentário:** d4ac5621dd4382c2b1667a5ba9146d6332570c833918887999229de8dacf7ab2