# Registro público: TJGO — 00001023320198090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67fba5e712ac3321cda83b508e63da80d157fbfb6cb8eb0a3432be8a48b53ca1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-06** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2024-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-07T10:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-07T10:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-03T14:26:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-09-03T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-20T17:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T17:35:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-03-16T11:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-16T11:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-18T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-18T16:59:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-18T17:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-18T17:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-18T17:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-18T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-04-01T18:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-04-01T18:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-04-07T17:21:02.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-04-12T18:43:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-04-12T18:44:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-04-12T18:45:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-04-20T17:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-04-28T14:02:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-03T16:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-04T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-10T18:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-12T11:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-12T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-06-20T11:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-06-30T17:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-10-09T09:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-10-09T09:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2024-09-13T16:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-10-23T17:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-10-23T17:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-11-28T20:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-07T10:44:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-09-03T14:22:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-21 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-28 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00199486620208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPA — 00003421120198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJMT — 00003427420168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR