# Registro público: TRT24 — 00005964320135240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aquidauana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fe5d7478b48c7b2e2d2dfd7831409f6f5b6f0b35006bc7d71a25f0432c650da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-21** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-16T13:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-08-19T10:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-08-21T13:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-08-28T15:07:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-08-29T10:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-08-30T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-09-12T15:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-09-19T12:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-09-19T12:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-10-04T13:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-10-04T13:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-10-09T11:42:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-10-30T12:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-10-30T16:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-11-13T14:39:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-11-14T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-11-19T11:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-11-29T13:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-12-02T14:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-12-04T11:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-12-05T15:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2013-12-19T08:37:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-01-07T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-01-14T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-01-17T16:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-02-13T09:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-02-13T09:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-03-06T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-03-31T10:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-04-02T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-04-02T13:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-04-07T11:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-04-24T18:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-05-06T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-05-14T17:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-05-19T17:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-05-19T17:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-05-21T11:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-05-23T11:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2014-06-04T13:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558164.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14069)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-10-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2015-07-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-07-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Que questão do assunto «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2014-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2015-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00015005220105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 14069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT19 — 00000196420255190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524726/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989, 14069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT1 — 00001434820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT24 — 00007238220125240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 14069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00008630720105240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 14069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00000148620145010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00000438120125010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT8 — 00000993220245080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS