# Registro público: STJ — 00004808920124025003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd60836aef4a4181400ea7408a60107c09dbdc2249ce0c1a2ab45436ec7566ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-06** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T08:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-21T11:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-17T18:50:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-03-18T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-07T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-04-12T17:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T14:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-02T15:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-14T09:15:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-06-14T09:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-14T09:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-12T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-09-12T19:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-03T10:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-06T08:24:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-10-21T18:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T11:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-01-10T08:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T05:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T05:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-12T19:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-03T05:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-20T05:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-18T09:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-18T10:05:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-18T11:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-17T18:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T22:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T18:10:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-07T17:33:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-07T18:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T18:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-12T16:50:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-13T09:40:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-09-12T19:26:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-30T15:15:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-09-30T19:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-17T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-18T19:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T19:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd60836aef4a4181400ea7408a60107c09dbdc2249ce0c1a2ab45436ec7566ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Transporte Terrestre»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Transporte Terrestre»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:02:30\.817201699Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd60836aef4a4181400ea7408a60107c09dbdc2249ce0c1a2ab45436ec7566ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005089820054025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759741/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00005175520084025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954197/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF6 — 00002385620124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954965/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004384120188030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF6 — 00002337420114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952903/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJAM — 00000240920268044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925496/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TRF4 — 00000029119684047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909850/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00002345920114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904289/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 2ª Patos de Minas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004808920124025003 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Transporte Terrestre”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dd60836aef4a4181400ea7408a60107c09dbdc2249ce0c1a2ab45436ec7566ea
- **SHA-256 do comentário:** dc36f535e72abe2468519f2e4f911b46d23b39223945aae9a14d9f74045f9469