# Registro público: TJMG — 01108239520158130707 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7dd35aeeb70daeba33a2fac7d9341a107f17af14b9a22a15ff351ea1c060bdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21 - **Último ato com data válida:** 2021-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-01-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-01-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-18 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:04:12\.879000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200213151543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7dd35aeeb70daeba33a2fac7d9341a107f17af14b9a22a15ff351ea1c060bdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 01526875320158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000242019948160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817509/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00002067320118260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831381/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJMG — 01703303820128130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757650/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01777363020138130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754709/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000353420218172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817005/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJAC — 06037712420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812756/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRN — 00221300320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794992/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 20ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** d7dd35aeeb70daeba33a2fac7d9341a107f17af14b9a22a15ff351ea1c060bdb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)