# Registro público: TRE-SP — 06000015720206260080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 377f1db6945a38b21539b7f5ae00d4e5cd7b3d47950eb9022dd12c3640373ac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T10:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-01-16T17:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-03-12T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-02-17T16:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-02-17T16:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-02-19T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-02-28T00:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-03-03T17:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-03-13T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-03-17T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-03-17T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-04-07T10:57:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-05-07T00:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-06-02T17:13:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-06-15T14:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-07-21T15:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-01-09T10:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-01-29T16:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-01-30T14:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-02-19T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-02-27T17:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-03-09T14:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-03-13T12:31:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-03-16T13:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-03-26T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-07-21T15:18:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2020-07-21T15:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO