# Registro público: TRF2 — 50871566320234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1d47090e85542927da83fc183747f802195f7c662e9c73ccb72e06af9193dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição / Documentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-14T16:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-12T17:28:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50130098020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689312/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 05003650420164025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020753/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003413120168140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114411/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TRF2 — 50130098020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507735/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJAP — 00028691120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912729/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00026171120198030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846096/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRN — 00044864720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539369/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000218420228174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733676/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL